Termos e Condições de Utilização
(Dissolução e Liquidação da Empresa a 13 de outubro de 2023)
E-mail de contacto do Proprietário: geral@smileymindsacademy.com
Nº de Contribuinte: 517265648
Dissolução e Liquidação da Empresa: 13 de outubro de 2023.
Os Termos e Condições de Utilização, que aqui se apresentam, dizem respeito à empresa Smiley Minds Academy Lda (designada simplesmente por Smiley Minds Academy), a qual é considerada responsável pelo tratamento dos dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O utilizador tem a responsabilidade de ler cuidadosamente estes Termos e Condições de Utilização antes de utilizar o website www.smileymindsacademy.com. Estes Termos e Condições de Utilização podem ser acedidos através do hiperlink no rodapé de cada página no nosso website.
A utilização do website www.smileymindsacademy.com implica a aceitação sem reservas destes Termos e Condições de Utilização, os quais são transversais a cada tipo de produto ou serviço disponibilizado pelo site.
Propriedade intelectual / Direitos de autor e indicação de marca registada
Os textos, logótipos, e os restantes conteúdos incluídos no website, são propriedade da Smiley Minds Academy. Fica proibida qualquer transmissão, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos para fins comerciais, salvo prévio, e expresso, consentimento por parte do titular.
Os direitos de autor, todos os direitos de propriedade no website www.smileymindsacademy.com, bem como todo o seu conteúdo, estão reservados pela Smiley Minds Academy.
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Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença para utilizar quaisquer marcas registadas e, desta forma, o utilizador concorda em não alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do website www.smileymindsacademy.com, e/ou dos produtos e serviços disponibilizados no website www.smileymindsacademy.com, total ou parcialmente.
Condições Gerais de Utilização
A Smiley Minds Academy preconiza atividades de formação profissional (CAE 85591), de consultoria para os negócios e a gestão (CAE 70220), comércio a retalho por correspondência ou via internet (CAE 47910), entre outras, prestando um serviço global destinado a suprir necessidades nos domínios referidos.
A Smiley Minds Academy disponibiliza o seu sítio www.smileymindsacademy.com para consulta geral e venda aos consumidores. O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no sítio www.smileymindsacademy.com (ou através de telefone, e-mail ou correspondência). Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, dos termos de uso e condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação.
O UTILIZADOR COMPROMETE-SE A:
(a) Não utilizar o website www.smileymindsacademy.com para efeitos ilegais ou efeitos que possam prejudicar os direitos da Smiley Minds Academy ou de terceiros e, em particular, não utilizar o site para distribuir informação ilegal ou prejudicial, ou informação que seja considerada desagradável, discriminatória ou ofensiva para a Smiley Minds Academy ou terceiros;
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(d) Não assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade incluindo, proferir informações falsas ou de outra forma mentir sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;
(e) Cumprir estas condições gerais de utilização.
Se o utilizador não cumprir estas obrigações, a Smiley Minds Academy reserva o direito de imediatamente proibir e bloquear o acesso ao seu website, e à sua rede, sem direito a indemnização.
Termo de Responsabilidade / Informação no website
Apesar da Smiley Minds Academy ter feito todos os esforços no sentido de se assegurar que a informação incluída no website www.smileymindsacademy.com está correta, aquando da sua entrada em funcionamento, a Smiley Minds Academy é incapaz de garantir a absoluta ausência de falhas pontuais. Em particular, a Smiley Minds Academy não pode ser considerada imediatamente responsável por quaisquer erros ou omissões, ou qualquer informação que possa estar incompleta, incorreta, ou possa já não estar atualizada, por qualquer motivo, nomeadamente devido a uma alteração súbita da Lei.
No momento em que a Smiley Minds Academy for alertada por quem de direito, particularmente pelas autoridades competentes, para a necessidade de qualquer alteração decorrente da atualização da Lei em vigor, a Smiley Minds Academy compromete-se a realizar todos os esforços no sentido de proceder imediatamente a tal atualização. A Smiley Minds Academy pauta a sua ação baseada na boa-fé, na sinceridade, no respeito e lisura, fazendo tudo o que é possível para assegurar o cumprimento escrupuloso da Lei e das normativas veiculadas pelas autoridades competentes.
Sendo estes valores também preconizados pelas autoridades competentes devidamente legitimadas, esta é a reciprocidade que naturalmente se impõe.
Disposição Geral
Qualquer falha por parte da Smiley Minds Academy, no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos de Condições de Utilização, não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Condições de Utilização for considerada, por um tribunal de jurisdição competente, como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes reflectidas na disposição, permanecendo em vigor as restantes disposições dos Termos de Condições de Utilização. Os títulos utilizados nestes Termos de Condições de Utilização são adotados apenas para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.
Disponibilidade de Produtos
A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos artigos em stock. Cada artigo esgotado, tem indicada a data de disponibilidade, salvo se esgotar durante o tempo de atualização do site. Os artigos encomendados, em que não seja possível o envio por falta de stock, ficam pendentes e serão enviados imediatamente quando disponíveis.
Formas de Pagamento
Os serviços de processamento de pagamentos permitem à www.smileymindsacademy.com disponibilizar as seguintes modalidades de pagamento:
• MBway
• Entidade e Referência de Multibanco
• Cartão de crédito
• Paypal (PayPal Inc., com Política de Privacidade de Pagamentos Online)
Para garantir maior segurança, www.smileymindsacademy.com fornece somente as informações necessárias para executar a transação com os intermediários financeiros.
Alguns desses servicos podem também possibilitar o envio de mensagens com tempo programado ao Utilizador de www.smileymindsacademy.com, tais como faturas baseadas em email e outras notificações.
Entrega de encomendas
Receberá um SMS, Telefonema ou E-mail, avisando que a encomenda está pronta, que foi feita a expedição e relembrando o método de pagamento escolhido.
O prazo de entrega para Portugal Continental é de 1 a 3 dias úteis após a expedição (para a Madeira e Açores, fazemos o envio até ao transitário escolhido). Envios para outros países da Europa podem demorar entre 3 a 15 dias úteis, dependendo do destino.
O valor dos Portes é de 4,50€. Se este valor for ultrapassado devido ao destino da encomenda, a diferença relativamente aos 4,50€ será suportada pela Smiley Minds Academy. O cliente será informado antecipadamente do valor a pagar antes de realizar o pagamento.
Trocas e Devoluções
A Smiley Minds Academy aceita a troca ou devolução de artigos. O cliente beneficia de um prazo de 8 (oito) dias, a contar da data do recebimento para conferir a encomenda e informar a A Smiley Minds Academy da intenção de troca ou devolução. A intenção deve ser comunicada através de email, geral@smileymindsacademy.com, fazendo-se acompanhar por fotografia em caso de defeito ou quebra. O(s) artigo(s) a devolver devem ser enviados para a Smiley Minds Academy, Rua Conselheiro Lopo Vaz Nº 40, 6º B, 1800-142 Lisboa, sem apresentarem sinais de uso e devidamente embalados. Os custos da devolução são a cargo do cliente. Em caso de troca, esta só se procederá após a entrega do respetivo artigo por parte do cliente.
Registo
No seu processo de registo, os dados pedidos servem para abertura de ficha de cliente, com o principal propósito de emitir faturas e proceder a contactos comerciais.
Preços
Os preços devem entender-se em euros. O IVA está incluído no total de cada encomenda realizada. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Produto
Por questões técnicas, as imagens apresentadas podem diferir ligeiramente das cores reais.
Envio de Comunicação
O seu endereço de email poderá ser usado para comunicar informações sobre os nossos produtos, eventos ou para outras finalidades promocionais. O cliente tem o direito de optar por não receber estes serviços, emails, enviando-nos um email, ou correspondência, manifestando essa intenção, mantendo, ainda assim, um contacto por esta via para informações que consideremos importantes e relevantes para o cliente.
A Smiley Minds Academy partilha os seus dados com:
(a) Terceiros prestadores de serviços que tratam dados em representação da Smiley Minds Academy, por exemplo, envios e entregas (CTT e SEUR), envio de emails (Sendimblue), pesquisa e análises, gestão de marca e promoções de produtos, assim como administrar certos serviços e funcionalidades (Google Analytics).
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I. Cumprir uma solicitação das autoridades governamentais, uma ordem judicial ou lei aplicável;
II. Prevenir usos ilegais, violações dos Termos e Condições e políticas das nossas páginas do website;
III. Defender-nos contra reclamações de terceiros;
IV. Auxiliar na prevenção ou investigação de fraude;
V. Trabalhamos com outras empresas que fazem uso de tecnologias de rastreio para oferecer na internet anúncios em nosso nome. Estas empresas podem recolher informações sobre as suas visitas às nossas páginas web e a sua interação com as nossas comunicações, inclusive anúncios.
VI. Conservamos os seus dados durante o tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, exceto se o contrário for exigido por lei.
Proteção de Menores
Não é permitida qualquer transação com consumidores menores de 16 anos.